PLANO DE BACIA

O Plano de Bacia é um instrumento de gestão da Política de Gestão de Recursos Hídricos que tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da Bacia.

O Plano da Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do rio São João apresenta: diagnóstico da situação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica; análise de opções de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificação dos padrões de ocupação do solo; balanço entre disponibilidades e demandas atuais e futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais, metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para o atendimento de metas previstas, com estimativas de custos; prioridade para outorga de direito de uso de recursos hídricos; diretrizes e critérios para cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e proposta para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção de recursos hídricos e de ecossistemas aquáticos.

Muitas das metas e projetos apresentados no Plano de Bacia já foram realizadas ou estão em andamento, podendo ser acompanhadas neste site em Estudos e Projetos.

Seis anos se passaram desde que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou o Plano da Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João, submetido pelo Comitê Lagos São João, cuja elaboração esteve a cargo do CILSJ. Muitas das metas e projetos definidos no Plano foram concluídas ou estão em andamento.

A meta principal do CILSJ é concluir até 2013 e submeter para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), o Plano Decenal da Região Hidrográfica Lagos São João (PDRHLSJ), após amplo processo participativo liderado pelo Comitê, de modo a cumprir a determinação dos artigos 12 e 13 da Lei nº 3.239 de 2 de agosto de 1999 que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos (Bidegain, 2011).

 

Plano de Bacia

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Referência:

Bidegain, P. Planejamento Territorial e dos Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Lagos São João. Proposta Técnica. Canadá, 2011.

 


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